TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Resolução nº 21.845

Altera a Resolução nº 21.633, de 19.2.2004 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.